🎭 Multas Encenadas: STF anula débitos milionários de artistas e libera bens bloqueados
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Atores como Deborah Secco e Gianecchini escapam de cobranças da Receita Federal, com direito à devolução de patrimônio. Julgamento dividido no Supremo levanta debate sobre privilégios e isonomia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês de abril, derrubar as multas que haviam sido aplicadas pela Receita Federal contra um grupo de artistas famosos. A medida, aprovada pela Segunda Turma da Corte em julgamento virtual, também determinou o desbloqueio dos bens que estavam retidos durante a investigação.
Entre os beneficiados pela decisão estão nomes de peso da televisão brasileira, como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. Todos eles foram autuados por receberem seus salários por meio de empresas próprias — uma prática comum entre profissionais do setor artístico, mas que, nos últimos anos, passou a ser alvo do Fisco.
A votação no STF teve maioria favorável ao cancelamento das penalidades. O ministro Edson Fachin foi o único a se posicionar contra, vencido pelos votos de Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Com a decisão, os artistas não apenas se livram das multas milionárias, como também veem o caminho aberto para reivindicar uma compensação pelos danos financeiros e morais causados pela autuação. Segundo a defesa de alguns dos envolvidos, existe a possibilidade de acionar a União para pedir ressarcimento. O processo segue sob sigilo.
Enquanto isso, a medida reabre o debate sobre tratamento diferenciado, uso de pessoa jurídica por celebridades e o alcance da justiça fiscal no país.
Fonte e Créditos; Veja
