Indicado por decreto por Milei, juiz da Suprema Corte renuncia após ser rejeitado pelo Senado

Manuel García-Mansilla deixa o cargo em meio a pressão política, decisão judicial e críticas à nomeação feita sem aval legislativo

O jurista argentino Manuel García-Mansilla decidiu renunciar ao cargo de ministro da Suprema Corte da Argentina apenas 39 dias após ser nomeado, por decreto, pelo presidente Javier Milei. A saída foi confirmada nesta segunda-feira (7), depois que o Senado rejeitou sua nomeação por ampla maioria, enterrando de vez a tentativa do governo de emplacar o juiz no principal tribunal do país sem passar pelo crivo do Legislativo.

A nomeação de Mansilla, feita no fim de fevereiro por meio do decreto presidencial nº 137, já havia gerado polêmica desde o início, tanto no meio jurídico quanto entre parlamentares. Na última quinta-feira, mais de dois terços dos senadores votaram contra sua permanência, forçando o recuo do magistrado.

Além do revés no Senado, uma medida cautelar da Justiça Federal de Buenos Aires, assinada pelo juiz Alejo Ramos Padilla, impediu Mansilla de exercer qualquer função na Corte por três meses — sob risco de sanções civis e criminais. A decisão judicial também alertava autoridades envolvidas que não acatassem a ordem.

Inicialmente, o governo cogitou mantê-lo no cargo até o fim do ano legislativo, em novembro. Mansilla, inclusive, dava sinais de que poderia resistir. Mas com o cenário cada vez mais desfavorável, optou por sair.

Na carta de renúncia, o jurista defendeu sua nomeação como “estritamente constitucional” e afirmou ter aceitado o cargo para tentar ajudar a resolver o que chamou de um “problema institucional grave”: a defasagem na composição da Suprema Corte. Ele alegou que seria mais simples ter recusado o convite, mas preferiu assumir a responsabilidade, mesmo diante do que classificou como críticas “injustas e movidas por interesses”.

Ao explicar a renúncia, Mansilla disse que permanecer no posto apenas agravaria a crise. Reclamou ainda da lentidão nas nomeações de juízes, procuradores e defensores públicos, e criticou setores que, segundo ele, se incomodam com magistrados independentes — ou seja, sem vínculos com partidos ou grupos políticos.

Ele encerrou sua carta com um tom de frustração e gratidão: “Comecei a escrever como juiz, termino como cidadão. Agradeço ao presidente Milei pela oportunidade de servir ao meu país. Queria que tivesse sido por mais tempo e em outras circunstâncias.”

Com a saída de Mansilla, a Suprema Corte argentina volta a operar com apenas três ministros: Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti.