🚦 Regulação das Redes Volta à Mesa de Lula
🔍 Governo quer enviar projeto ao Congresso para responsabilizar big techs e proteger usuários
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para, ainda neste semestre, enviar ao Congresso uma proposta para regular as plataformas digitais. A decisão agora depende apenas de avaliar se há clima político para isso, já que o tema encontra bastante resistência entre os parlamentares.
O debate na Câmara sobre o assunto está parado desde abril de 2023, quando o chamado PL das Fake News ficou na porta da votação, mas acabou saindo da pauta em meio a muita polêmica e pressão de empresas de tecnologia.
No sábado (24), durante um evento em Campo Verde (MT), Lula voltou a defender a regulamentação. “É preciso discutir com o Congresso a necessidade de regular as redes sociais”, afirmou. E foi além: “Não é possível que tudo tenha controle neste país, menos as empresas de aplicativos”.
📜 O que prevê o projeto?
A proposta do governo estabelece obrigações claras para as plataformas. Elas teriam que oferecer canais de atendimento ao consumidor, criar espaços para denúncias e garantir mais transparência sobre como usam nossos dados e quem paga pelos anúncios que aparecem na tela.
Um dos principais focos é proteger crianças e adolescentes. O texto prevê que as empresas removam, de forma imediata, conteúdos que envolvam crimes graves — como exploração infantil, terrorismo, incentivo ao suicídio ou automutilação. Já para casos como publicidade enganosa ou abusiva, a remoção só acontece após uma notificação formal.
Além disso, outro projeto em debate busca combater monopólios no mundo digital e coibir práticas abusivas das chamadas big techs — empresas gigantes como Google, Meta, Amazon e outras.
⚖️ STF também na jogada… mas gera desconforto
Enquanto o Congresso empurra a discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a analisar, desde novembro de 2024, se as plataformas podem ser responsabilizadas pelos conteúdos postados por usuários. Esse julgamento segue em andamento e pode mudar as regras do jogo.
Mas nem todo mundo está satisfeito com o protagonismo do STF. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “um erro” deixar o tema nas mãos da Justiça. E disparou: “Não legislar também é uma decisão. Talvez o Congresso entenda que esse não é o momento”.
💰 Big techs jogaram pesado contra
Na época em que o PL das Fake News quase foi votado, gigantes da tecnologia fizeram de tudo para barrar a proposta. Google e Meta lideraram um verdadeiro bombardeio de lobby. Segundo o próprio diretor do Google, Marcelo Oliveira Lacerda, a empresa gastou R$ 2 milhões numa campanha publicitária contra o projeto.
O Google chegou a destacar, na página principal do buscador, um artigo contra a regulação. Além disso, representantes das empresas circularam pelos corredores da Câmara na semana decisiva que antecedeu a retirada do texto da pauta.
Por enquanto, a novela segue sem final definido. Mas, com Lula disposto a retomar o embate, as redes sociais — e seus donos bilionários — podem, sim, começar a perder o sossego.
