21 desembargadores de Goiás receberam salários de R$ 9,4 mi em 3 meses
A lei que aumentou significativamente os salários dos juízes e desembargadores em Goiás tem gerado polêmica e críticas. Desde sua implementação, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado recebeu um montante acumulado de R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,9 milhões líquidos. Os magistrados pertencem ao Órgão Especial da Corte goiana, que aprovou por unanimidade o projeto de lei que resultou no aumento dos vencimentos em janeiro.
Desse montante, apenas 25% correspondem aos subsídios mensais, totalizando R$ 37,5 mil. Os outros 75% são compostos por ‘direitos pessoais’ (R$ 305 mil), ‘indenizações’ (R$ 2,6 milhões) e ‘direitos eventuais’ (R$ 4,1 milhões).
O Tribunal de Justiça de Goiás buscou classificar parte dessas verbas como ‘indenizatórias’, alegando que seriam devidas a servidores que desempenham atividades extraordinárias. O objetivo era equiparar direitos com servidores do Executivo goiano que receberam benefícios semelhantes.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou a lei no Supremo Tribunal Federal e pediu a suspensão dos pagamentos. No entanto, enquanto aguarda uma decisão, os pagamentos continuam sendo feitos aos magistrados.
Em resposta às críticas, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, defendeu os salários elevados, argumentando que os juízes e desembargadores não devem trabalhar de forma “gratuita” e devem ser remunerados de acordo com suas atividades essenciais para o funcionamento da Corte.
Há uma preocupação sobre a possibilidade de devolução dos valores já recebidos pelos magistrados, caso a lei seja declarada inconstitucional, mas o pagamento encontra respaldo em lei estadual. As críticas giram em torno da justificativa para o aumento e das classificações de verbas como ‘indenizatórias’, que escapam do corte no pagamento imposto ao funcionalismo público.
