PGR Rejeita Prisão de Bolsonaro e Defende Liberdade de Expressão

Procuradoria arquiva pedido contra ex-presidente por atos pró-anistia e descarta crime em manifestações pacíficas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma notícia-crime que solicitava a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a acusação de incitação contra as instituições democráticas. O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que não há elementos suficientes para justificar uma investigação criminal ou medidas cautelares contra o ex-mandatário.

A denúncia foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e seu assessor, Victor Pedrosa. Eles argumentavam que Bolsonaro teria cometido obstrução de Justiça, coação no curso do processo e incitação ao crime ao convocar manifestações em defesa da anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No entanto, Gonet sustentou que os protestos pacíficos em favor da anistia não configuram crime, nem ultrapassam os limites da liberdade de expressão, que é garantida constitucionalmente. O procurador ressaltou que a liberdade de manifestação deve ser compreendida dentro do princípio de responsabilidade, mas que, no caso específico, não há evidências de ilicitude.

A peça acusatória citava declarações e postagens de Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março, quando ele incentivou sua base a participar dos atos pró-anistia. Em suas falas, o ex-presidente classificou os condenados como “reféns de 8 de janeiro”, o que, segundo os denunciantes, teria o objetivo de deslegitimar as decisões do Judiciário e fomentar novas ações contra a ordem democrática.

Além da prisão preventiva, a denúncia solicitava que Bolsonaro fosse proibido de convocar novos protestos. Apesar disso, o ex-presidente já anunciou uma nova manifestação para o próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (2), Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que qualquer tentativa de impedir manifestações caracteriza autoritarismo. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, declarou.

O ex-presidente já foi alvo de restrições no curso das investigações sobre a tentativa de golpe. Em março do ano passado, após ter o passaporte apreendido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se hospedou por dois dias na Embaixada da Hungria em Brasília, levantando suspeitas de que poderia estar planejando deixar o país.

A decisão da PGR marca mais um capítulo na série de embates jurídicos envolvendo Bolsonaro e os desdobramentos do 8 de janeiro, em meio a um cenário político cada vez mais polarizado.