A pedido de sindicalistas Justiça de São Paulo suspende audiência pública sobre a privatização da Sabesp
A Justiça de São Paulo suspendeu a audiência pública agendada para esta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que discutiria a privatização da Sabesp. A decisão, em caráter temporário, foi tomada em resposta a uma ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) e pelas sindicalistas Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Ivone Silva, vice-presidente da CUT-SP.
O projeto de privatização da Sabesp, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp em 17 de outubro, tem como objetivo ser tramitado em regime de urgência. A proposta, de autoria do Executivo, prevê um investimento de R$ 66 bilhões, além da redução de tarifas e a criação de um fundo para antecipar a universalização do saneamento até 2029, conforme previsto pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
Os autores da ação argumentam que o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL-SP), não concedeu tempo suficiente para que todos os interessados participassem da audiência pública, devido ao curto intervalo entre a chegada do projeto à casa legislativa e a marcação da data no calendário oficial da Alesp. O Ministério Público de São Paulo concordou com esse entendimento e emitiu um parecer favorável à suspensão.
A convocação para a audiência pública foi publicada no Diário Oficial em 1º de novembro, véspera de um feriado prolongado. O juiz Raphael Augusto Cunha determinou que a audiência seja reagendada, com um prazo mínimo de oito dias entre a publicação e a realização do encontro.
Além da suspensão da audiência agendada para esta segunda-feira, o deputado do PT e as sindicalistas também solicitaram outras quatro audiências antes da votação do projeto de privatização na Alesp. Isso pode afetar os planos de Tarcísio, que visava concluir o processo de desestatização da Sabesp ainda em 2023.
Por outro lado, o PT e o PSOL ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que poderia facilitar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A Adin foi apresentada por Juliano Medeiros, presidente do PSOL, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em nome dos partidos. A ação já foi distribuída no STF e o ministro André Mendonça foi designado como relator.
O documento questiona a alteração das competências dos conselhos deliberativos das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes). Esses conselhos têm como finalidade planejar os serviços de água e esgoto para cada região do estado e também fiscalizar o serviço prestado pela Sabesp em cada município. Os membros desses conselhos são escolhidos pelo estado, prefeitura e Sabesp.
