À vontade, Moraes inaugura projeto de Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve presente no lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida e do padre Júlio Lancellotti.
Durante seu discurso, Moraes expressou satisfação e honra com o anúncio do governo, destacando o papel do Executivo Federal e ressaltando a necessidade de ação conjunta entre os poderes e esferas governamentais para abordar o problema da população em situação de rua.
O lançamento coincidiu com as celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e foram anunciadas outras iniciativas, incluindo um decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, proibindo a “arquitetura hostil” para a população em situação de rua, e uma portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã. O investimento inicial para o Plano Ruas Visíveis é de R$ 982 milhões, com um total de R$ 1 bilhão destinado ao projeto.
É importante destacar que a participação de Moraes neste evento ocorre após sua determinação, em julho, para que o governo federal apresentasse um plano nacional para a população de rua em 120 dias. A decisão foi uma resposta a uma ação protocolada no STF por Psol, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), alegando omissão do Executivo e do Legislativo na implementação de políticas para quem vive nas ruas, conforme previsto em um decreto presidencial de 2009. Moraes justificou a intervenção do Judiciário para garantir a proteção dos direitos humanos.
