Abandono e Silêncio: Justiça Ignora Direito de Defesa de Mãe Presa por Ato do 8 de Janeiro
Condenada a 17 anos, Jaqueline Freitas Gimenez está há cinco meses sem poder falar com seu advogado, enquanto filhos pequenos clamam pela volta da mãe
Em meio a uma condenação severa de 17 anos por sua participação nos atos de 8 de janeiro, Jaqueline Freitas Gimenez, mãe de duas crianças, segue enclausurada, sem poder falar com seu advogado, que reside em Brasília. A burocracia desumana e as regras locais da OAB-MG impedem qualquer assistência jurídica por videoconferência, tornando o direito de defesa praticamente impossível. Para o advogado Helio Junior, trata-se de uma “violação clara ao direito de defesa” — uma afronta que atinge toda a família de Jaqueline, que pede socorro.
Wanderson Freitas, marido de Jaqueline, conta que ela foi detida poucos dias antes do aniversário do filho mais novo. “Nossos filhos sofrem com a ausência da mãe. Ela não é criminosa, e ainda assim, a jogaram no meio de criminosas comuns, tirando até seu direito de defesa”, desabafa.
O último contato entre Jaqueline e seu advogado foi em 23 de maio, dia em que foi presa. Desde então, a comunicação é bloqueada pela OAB-MG, que restringe o sistema virtual a advogados locais. “Isso é uma barreira contra a defesa dela. O Estatuto da Advocacia permite que advogados atendam até cinco casos em outros estados sem precisar de nova inscrição”, explica Helio Junior, que acumula frustrações e tenta superar a burocracia, enquanto a saúde de Jaqueline e sua família se deteriora.
O Preço da Distância e o Silêncio das Autoridades
Jaqueline, que já enfrentou um tumor na tireoide, precisa de acompanhamento médico especializado. A defesa pediu sua transferência para prisão domiciliar, amparada pelas necessidades de saúde e pelo cuidado dos filhos pequenos. Mas o pedido foi recusado, e o ministro Alexandre de Moraes argumenta que a condenação exige cumprimento inicial da pena em regime fechado.
Além de Jaqueline, outros casos semelhantes, como o de Débora Rodrigues, mãe de duas crianças menores, também escancaram a face fria e excludente do sistema, que se recusa a dar alívio às famílias que permanecem destroçadas pela ausência de suas mães.
O advogado de Jaqueline conseguiu, após meses de luta, a autorização para uma videoconferência — mas para a família e para ela, o sofrimento parece sem fim. Wanderson resume a dor: “Nosso pedido é apenas justiça. Ela estava lá para um protesto pacífico, mas foi tratada como criminosa perigosa. Sequer tivemos chance de nos despedir antes da prisão. O tempo passa, nossos filhos crescem sem a mãe, e tudo que ouvimos é o eco do abandono.”
Fonte e Créditos; Gazeta do Povo
