Ação bilionária contra a Petrobras (PETR4): STF retoma julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar uma ação trabalhista de grande magnitude envolvendo a Petrobras (PETR4) na sexta-feira (3). Este processo diz respeito ao pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da empresa e tem um impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, conforme afirmado pela companhia.
O caso da Petrobras foi retomado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, após várias interrupções devido a pedidos de vista.
Até agora, o voto do relator, Ministro Alexandre de Moraes, está prevalecendo. A votação está atualmente em 3 a 1 contra os empregados da Petrobras.
Em 2021, o Ministro atendeu ao pedido da Petrobras para suspender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a inclusão de adicionais no pagamento da RMNR, como periculosidade, noturno e confinamento.
De acordo com os sindicatos da categoria, esse modelo serve para distinguir entre funcionários que desempenham funções administrativas e os que trabalham em refinarias ou em plataformas de petróleo.
Em votações anteriores, os Ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram a posição do relator. A ex-Ministra Rosa Weber votou a favor dos trabalhadores. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.
O último voto sobre a questão será dado pelo Ministro Cristiano Zanin. A sessão virtual continuará até 10 de novembro.
Este caso envolve uma condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Petrobras. A sentença determinou que a empresa compensasse seus empregados, com impacto financeiro estimado em cerca de R$ 47 bilhões, de acordo com a própria empresa. Com mais de 50 mil funcionários envolvidos, este é considerado o maior processo trabalhista na história da empresa estatal de petróleo.
Contextualizando o caso da Petrobras, a questão gira em torno da inclusão ou não de adicionais constitucionais – como periculosidade, confinamento ou trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Este é um piso salarial estabelecido em um acordo trabalhista de 2007 para promover igualdade nos salários dos funcionários.
No entanto, muitos empregados conseguiram na Justiça o direito de receber esses adicionais separadamente dos pisos estabelecidos, o que gerou disparidades salariais na empresa, criando distorções.
Os diversos sindicatos envolvidos na ação contra a Petrobras argumentam que, devido à variedade de interpretações sobre o assunto, a mais favorável aos empregados deve prevalecer. Eles solicitam a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.
