“Acredita Exportação”: Lula sanciona programa que alivia impostos e fortalece pequenas empresas
Nova lei garante devolução de tributos para micro e pequenas exportadoras e promete mais fôlego para competir no mercado internacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o programa Acredita Exportação, uma medida pensada para dar um respiro às micro e pequenas empresas (MPEs) que vendem seus produtos para fora do país. A proposta, agora oficializada, prevê a devolução de até 3% da receita com exportações, seja por abatimento de tributos federais ou reembolso direto.
A novidade foi anunciada no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do vice-presidente e também ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
O objetivo central do programa é simples: ajudar os pequenos negócios a competirem de igual para igual com empresas maiores, corrigindo distorções que sempre penalizaram quem está no Simples Nacional e não conseguia recuperar os tributos embutidos ao longo da cadeia produtiva.
Alckmin destacou a importância da iniciativa:
“Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas — que exportam desde móveis a roupas e calçados — terão mais força para enfrentar o mercado global.”
A medida chega num momento delicado, já que os Estados Unidos se preparam para aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. E justamente por isso, o programa entra em vigor em 1º de agosto, mesma data prevista para o início da cobrança americana.
Além de ser um incentivo imediato, o programa antecipa efeitos da tão aguardada reforma tributária, ajudando a diminuir o custo das exportações até que a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) comece a valer, o que está previsto para 2027.
Atualmente, 11,5 mil micro e pequenas empresas brasileiras exportam — o que representa 40% de todos os exportadores nacionais — movimentando cerca de US$ 2,6 bilhões por ano. Com a nova regra, metade dessas empresas passam a ter direito à devolução de impostos, o que representa uma importante virada de chave para o setor.
Como solicitar o benefício?
As empresas interessadas devem acessar o sistema da Receita Federal e seguir as orientações da Instrução Normativa nº 2.055/2021, especialmente os artigos 57 e 58. A medida também atualiza regimes aduaneiros, como o Drawback Suspensão e o Recof, permitindo suspensão de tributos até mesmo sobre serviços essenciais como transporte e armazenagem.
A ação é fruto do trabalho conjunto dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Empreendedorismo e da Casa Civil — e sinaliza um passo concreto do governo para proteger os pequenos exportadores e mantê-los de pé em meio a um cenário internacional cada vez mais desafiador.
