ADPF Rebate Críticas de Lewandowski sobre Prisões “Mal Feitas”

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal defende a legalidade das prisões e rechaça acusações infundadas

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu com indignação às declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que sugeriu que as prisões mal feitas pela polícia estariam levando ao grande número de solturas de criminosos. Em uma nota divulgada nesta quinta-feira, 20 de março, a ADPF afirmou que críticas sem embasamento factual enfraquecem o trabalho de combate à criminalidade no país.

Os delegados destacaram que, para que uma prisão seja considerada “mal realizada”, deve-se identificar algum tipo de ilegalidade, o que não é o caso na maioria das audiências de custódia realizadas no Brasil. Este procedimento, que deve acontecer dentro de 24 horas após a prisão, tem como objetivo garantir que a detenção foi legal e que o tratamento do detido respeitou seus direitos.

“A prisão é considerada legal na esmagadora maioria dos casos, e o juiz que preside a audiência de custódia tem a autoridade para conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, quando considera que não há fundamento suficiente para manter a prisão preventiva”, afirmam os delegados.

Lewandowski, em evento realizado em Brasília no dia 19 de março, havia afirmado que o Judiciário se vê forçado a soltar pessoas cujas prisões foram conduzidas de maneira errada pela polícia, pedindo uma maior qualidade no trabalho policial. “A polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro, provocando forte reação da categoria.

A ADPF reforçou a importância de esclarecer à sociedade que o processo de prisão no Brasil segue rigorosamente a lei, e que acusações desinformadas podem prejudicar o enfrentamento efetivo ao crime.

4o mini