Advogado de Daniel Silveira acusa Moraes por excesso de pena
O advogado apresentou um habeas corpus alegando que o ministro e o vice-procurador-geral da República cometeram “ilegalidades e abusos”
O advogado Paulo Faria, encarregado da defesa de Daniel Silveira, apresentou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ex-deputado na terça-feira (20). No documento, Faria alega que o ministro Alexandre de Moraes e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, cometeram “ilegalidades e abusos”.
De acordo com Faria, seu cliente excedeu o prazo legal em 147 dias para a progressão de regime, configurando um excesso de pena. No entanto, Moraes tem rejeitado os pedidos da defesa de Silveira para transferi-lo ao regime semiaberto.
“Conforme a certificação de prazos emitida pelo STF, o tempo de progressão do regime fechado para o semiaberto será de 520 dias, ou seja, 16%”, afirma o documento de Faria. “Portanto, há um excesso de execução no cumprimento de pena em regime fechado em 147 dias, que está sendo ignorado por Moraes e o vice-PGR.”
Faria também realizou cálculos relativos ao cumprimento da pena de Silveira. “Os cálculos são evidentes: […]”.
