Advogado de Silveira aciona PGR contra Fux por ministro recusar habeas corpus
O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, apresentou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Faria moveu a ação, na quarta-feira 6, depois de o juiz do STF negar um habeas corpus (HC) em favor do ex-deputado. Fux citou a Súmula 606 para recusar o HC. “Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do HC originário contra decisão de relator, turma ou pleno do STF”, afirmou o magistrado.
Advogado de Daniel Silveira vê abusos
De acordo com Faria, Fux cometeu “abuso de autoridade, tortura, por omissão, e prevaricação, além de possível crime de responsabilidade”.
Conforme o advogado, o entendimento interno do STF usado por Fux não é absoluto. Faria citou o trecho de um voto do decano da Corte, Gilmar Mendes, no julgamento de um HC. “Ressalvo o meu entendimento no sentido de ser cabível HC em face de decisão de ministro desta Corte, sob pena de estarmos exacerbando sobremaneira os poderes monocráticos, fazendo do relator um verdadeiro soberano, um monarca absoluto”, sustentou Mendes, em uma sessão do tribunal.
