Advogado de Silveira pede a prisão de Moraes por “crime de tortura”
A equipe jurídica de Daniel Silveira, ex-parlamentar, liderada pelo advogado Paulo Faria, comunicou via redes sociais o envio de uma requisição para a captura imediata do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação central é de que o ministro praticou um “delito contínuo e ininterrupto de tortura”.
A razão para tal pedido é a suposta falha de Moraes em conceder a Silveira a progressão para um regime penal menos severo.
Faria expressou sua indignação, afirmando que Moraes “não tem qualquer respeito pelas leis, pela constituição ou pela advocacia”.
No documento entregue à PGR nesta sexta-feira (29), o advogado solicita uma investigação sobre as ações de Moraes, acusando-o de “cometer tortura, abuso de poder e prevaricação”.
De acordo com o defensor, Silveira permanece em confinamento solitário há mais de 200 dias sem qualquer revisão da sua pena, o que contraria a Lei de Execução Penal e os direitos fundamentais garantidos pela constituição ao ex-deputado.
Além disso, a defesa aponta que a inação da PGR em investigar as supostas infrações comunicadas pelo Ministério Público poderia também configurar um delito de tortura por negligência.
O advogado faz referência ao artigo 1º, inciso II e parágrafo 2º da Lei 9.455/97, que define como crime de tortura submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental, sob custódia ou autoridade, utilizando violência ou grave ameaça, como forma de castigo pessoal ou medida preventiva, com penas que variam de dois a oito anos para quem se omite perante tais condutas, tendo o dever de preveni-las ou investigá-las.
Faria enfatizou que o delito de tortura não permite concessões ou anistia, sendo inafiançável, e discute-se sobre sua imprescritibilidade.
Já em fevereiro, o advogado havia informado à Gazeta do Povo sobre a intenção de formalizar uma queixa contra Moraes, após solicitar um Habeas Corpus no STF para combater “ilegalidades, constrangimentos e abusos de poder” atribuídos a Moraes e ao vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho. Esse pedido será avaliado pelo ministro Luiz Fux, sob sigilo judicial.
FONTE: Revista Oeste
