Advogado leva caso de idosa condenada pelo 8 de Janeiro à OEA
Defesa denuncia violações de direitos humanos e pede prisão domiciliar
O advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar supostas violações de direitos humanos contra sua cliente, Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos. Condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, a idosa enfrenta sérios problemas de saúde e, segundo sua defesa, corre risco de morte.
O pedido feito à OEA busca uma recomendação à Justiça brasileira para conceder prisão domiciliar a Adalgiza, alegando que as condições no presídio estão agravando seu estado de saúde. Antes de sua prisão, a idosa atuava como voluntária em uma entidade de apoio a portadores de HIV.
Desde dezembro de 2024, a defesa tem solicitado atendimento médico e psiquiátrico, relatando que Adalgiza sofre de arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas. Apesar disso, exames essenciais nunca teriam sido realizados. “Foram autorizados eletrocardiogramas em dezembro de 2024, com nova solicitação em fevereiro de 2025, quando o presídio Colmeia passava por um surto de Covid-19. Até hoje, nenhum exame foi feito, colocando sua vida em risco”, afirma o advogado. Além disso, ele denuncia a falta de assistência psicológica adequada à detenta.
Violação de normas internacionais
A defesa argumenta que a permanência da idosa na prisão, sem o devido atendimento médico, configura “tratamento cruel e desumano”, ferindo normas nacionais e internacionais, incluindo:
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 5º – Direito à Integridade Pessoal);
- Regras de Mandela (ONU) para o Tratamento de Presos;
- Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003);
- Constituição Federal do Brasil (Art. 5º, XLIX – Direito à integridade física e moral dos presos).
Com a mobilização da OEA, a defesa espera pressionar as autoridades brasileiras a reverem a situação da idosa, garantindo o direito a um tratamento digno e adequado à sua condição de saúde.
