AGU cobra R$ 56 milhões de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

AGU cobra R$ 56 milhões de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro Ações civis compõem primeiro lote de demandas que buscam a reparação dos danos causados por pessoas condenadas pelo STF na esfera criminal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (7) ações contra cinco indivíduos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal, devido à depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Essas ações iniciais visam recuperar R$ 56 milhões aos cofres públicos, cobrindo danos morais e materiais, a serem pagos solidariamente pelos responsáveis pelos atos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que mais ações indenizatórias serão propostas pela AGU para responsabilizar outras pessoas também condenadas criminalmente pelo STF. “Continuaremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, declarou Messias ao anunciar as ações durante a II Semana da Democracia, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essas ações civis, conhecidas como ex delicto, foram propostas pela AGU na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Elas buscam executar as decisões penais condenatórias do STF, já transitadas em julgado, referentes aos atos ilícitos que causaram danos ao patrimônio público federal. Os condenados também são réus em ações civis públicas propostas pela AGU na Justiça Federal em 2023, pelos mesmos atos e fatos, visando garantir a reparação total das condenações.

A AGU também solicita, por meio dessas ações, a conversão em renda para os cofres públicos de R$ 1,240 milhão já bloqueados em ações civis públicas anteriores. Além disso, requer a transferência para a União da propriedade de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus, que já estavam indisponibilizados pela Justiça.

A Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da AGU, destaca nas petições enviadas à Justiça Federal que os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais. Somando os danos apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, o valor chega a R$ 26,2 milhões.

O STF já havia estabelecido, no julgamento das ações penais, o pagamento de um valor mínimo indenizatório de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Portanto, a AGU conclui que o montante devido pelos responsáveis pelos atos de vandalismo totaliza R$ 56 milhões.

Os réus do primeiro lote de cinco ações ajuizadas hoje são: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.

Segundo informações do STF, até o momento, 226 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas.