AGU Defende Gabinete Informal de Janja e Refuta Acusações de Abuso de Poder

AGU Defende Gabinete Informal de Janja e Refuta Acusações de Abuso de Poder

Advocacia-Geral da União classifica ação contra a primeira-dama como ataque injustificado e defende a regularidade do apoio recebido por Janja.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou, na terça-feira, 25 de fevereiro, contra uma ação popular que busca encerrar o gabinete informal da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O órgão destacou que a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está usufruindo de benefícios indevidos e que a equipe que a auxilia em suas funções não representa qualquer ilegalidade.

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), e a AGU a classificou como um “ataque desmedido” à figura da primeira-dama. A existência do gabinete foi revelada pelo Estadão em dezembro de 2024, e Janja contava, à época, com uma equipe de aproximadamente 12 profissionais para atendê-la em áreas como comunicação, segurança e relações internacionais. Mesmo sem um cargo formal no governo, a primeira-dama tem sido alvo de críticas, especialmente após a divulgação de gastos com sua equipe e viagens internacionais.

A AGU, em sua defesa, argumenta que a segurança de Janja não constitui um privilégio, mas uma medida de proteção essencial. Além disso, o órgão refutou as acusações de que a equipe da primeira-dama tenha causado desperdício de dinheiro público, lembrando que todos os servidores envolvidos foram devidamente nomeados e que não há prejuízo aos cofres públicos.

Por outro lado, Kilter, o autor da ação, criticou o uso de recursos públicos para viagens e assessoria de Janja e apontou contradições no discurso do governo sobre a atuação do Judiciário, acusando-o de agir conforme interesses políticos.

A AGU, que assinou a manifestação através da procuradora-geral Clarice Costa Calixto, argumenta ainda que o vereador está se aproveitando politicamente da ação judicial. A questão continua gerando debate, especialmente sobre os limites de uso de recursos públicos e as prerrogativas da primeira-dama no governo.

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