AGU Define Regras para Atuação de Janja em Viagens Oficiais

Governo tenta dar respaldo jurídico à participação da primeira-dama em eventos internacionais

A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando um parecer para estabelecer os limites e responsabilidades do cônjuge do presidente da República ao representar simbolicamente o chefe de Estado em eventos nacionais e internacionais. O documento surge em meio a críticas da oposição à atuação de Janja da Silva, primeira-dama do Brasil, e será divulgado na mesma semana em que ela viajará a Paris para participar da Cúpula Nutrição para o Crescimento, entre 26 e 30 de março.

A determinação para a elaboração do parecer partiu do Palácio do Planalto, diante do crescente desgaste político causado pelas viagens de Janja ao exterior. O estudo da AGU pretende definir os direitos e deveres da primeira-dama ou primeiro-cavalheiro, além de esclarecer a possibilidade de suporte do governo federal em suas atividades.

Transparência e respaldo jurídico

O parecer também aborda a necessidade de maior transparência na divulgação da agenda e no uso de recursos públicos nessas viagens. O documento servirá como referência para a administração pública, embora não tenha o peso de uma decisão judicial.

Além disso, o texto trará exemplos de como a atuação de cônjuges de chefes de Estado é regulamentada em outros países, criando um embasamento para futuras ações judiciais. Caso seja questionada na Justiça, Janja poderá argumentar que seguiu orientações oficiais do governo.

O parecer faz parte de uma estratégia do governo para blindar a primeira-dama diante dos ataques da oposição. Nos bastidores, ministros e aliados próximos de Lula acompanham de perto as representações movidas contra Janja, tentando evitar novos desgastes políticos. Até agora, nenhuma das ações prosperou na Justiça.