AGU Exige Remoção de Vídeo Manipulado de Alckmin
Conteúdo falso gerado por IA ultrapassa limites da liberdade de expressão, afirma Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, exigindo a retirada de um vídeo manipulado por inteligência artificial que simula uma entrevista do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sobre o uso de recursos públicos.
A AGU classificou o vídeo como um caso de desinformação, argumentando que o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão e configura um ato antijurídico. Segundo o órgão, a manipulação do vídeo fere o direito à informação previsto na Constituição e representa um abuso de direito de acordo com o Código Civil.
Meta Pode Ser Responsabilizada
Caso a plataforma não remova o vídeo em até 24 horas, a AGU solicita que seja adicionada uma advertência ao conteúdo: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial — conteúdo alterado ou sintético”, para informar os usuários sobre a manipulação.
O alerta foi emitido pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que reforça que a Meta poderá ser responsabilizada caso mantenha o material em sua plataforma. A AGU argumenta que, ao não tomar providências, a empresa pode ser considerada conivente com a disseminação de informações falsas, deixando de se enquadrar como simples intermediária conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
