Alemanha reduz pena mínima de posse de pornografia infantil

Mudança não recebeu apoio de todos os partidos do país

O Parlamento da Alemanha aprovou em 16 de maio um projeto de lei que diminui a pena mínima para a posse e distribuição de pornografia infantil.

Anteriormente, em 2021, a Alemanha havia instituído leis rigorosas que estabeleciam uma pena mínima de um ano para a posse desse tipo de conteúdo. Contudo, a nova legislação altera essa regra, reduzindo a pena mínima para três meses e classificando a posse como uma contravenção.

A mudança gerou confusão em alguns veículos de comunicação, que relataram erroneamente que o país havia descriminalizado a posse de pornografia infantil. Na verdade, o Parlamento reduziu a pena mínima e forneceu mais flexibilidade para as autoridades judiciais lidarem com casos de menor gravidade.

A nova legislação mantém a posse ilegal, mas ajusta a penalidade mínima para distribuição de seis meses. O objetivo é permitir que as autoridades judiciais considerem contextos em que a posse do material não está associada a um interesse sexual, como no caso de pais ou professores que encontram material e tentam impedir sua distribuição.

A pena máxima para casos graves, que podem envolver posse e distribuição de imagens de abuso infantil, permanece em até dez anos de prisão.

A mudança na lei não foi unânime e encontrou oposição de alguns partidos que preferiam manter a pena mínima anterior. Eles argumentaram que a nova regra poderia criar brechas para pais e professores.