Alexandre de Moraes Absolve Quarto Morador de Rua em Processo sobre o 8 de Janeiro

Decisão inclui soltura de Jeferson Figueiredo, preso preventivamente desde novembro de 2023, reforçando contexto de vulnerabilidade social.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta sexta-feira (5) Jeferson Figueiredo, um homem em situação de rua acusado de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão também determinou a soltura do réu, que estava preso preventivamente desde novembro de 2023 por descumprir medidas impostas pela Justiça

Figueiredo, que se autodefine como “andarilho” sem residência fixa, foi detido inicialmente no dia 9 de janeiro de 2023, em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, onde afirmou ter ido por conta da distribuição de alimentos. Posteriormente, ele foi acusado de incitação ao crime e associação criminosa pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entanto, em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou sua absolvição, destacando a vulnerabilidade econômica e social de Figueiredo, além da ausência de provas que confirmassem sua participação ativa nos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes acompanhou o parecer da PGR e afirmou que não havia elementos suficientes para comprovar que o réu tenha agido de forma deliberada para incitar ou contribuir para os crimes investigados.

Esta é a quinta absolvição de réus relacionados aos eventos de 8 de janeiro, sendo a quarta envolvendo pessoas em situação de rua. Desde então, o STF já condenou 371 pessoas pelos atos golpistas, classificando 225 como executores diretos dos crimes mais graves e 146 como incitadores.

Casos semelhantes incluem absolvições de outros moradores de rua, como Geraldo Filipe da Silva, Wagner de Oliveira, Daniel dos Santos Bispo, e Vitor Manoel de Jesus, reforçando o debate sobre a vulnerabilidade social no contexto dessas acusações.