Alexandre de Moraes aciona Ministério da Justiça para obter registros de Filipe Martins
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente liderado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, registros de entrada e saída de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que está preso desde 8 de fevereiro.
Em uma decisão proferida em 28 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou que o Ministério da Justiça buscasse “informações sobre a existência de registros oficiais de entrada e de saída” de Filipe Martins nos Estados Unidos. A solicitação veio após as autoridades norte-americanas recusarem fornecer esses dados diretamente.
A PGR justificou a necessidade de obter mais informações devido à insuficiência de provas apresentadas pela Polícia Federal (PF), que até o momento não conseguiu confirmar se o ex-assessor embarcou no voo presidencial para Orlando no final de 2022. A Procuradoria também pediu que as buscas incluíssem “passaporte diverso dos identificados” pela PF.
O pedido deve ser realizado ao governo dos EUA com base no Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conforme recomendação do Itamaraty. O Departamento de Estado dos EUA sugeriu que as autoridades brasileiras seguissem o trâmite de cooperação internacional comum, via Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na decisão de 28 de maio, Moraes aceitou a recomendação da PGR para acionar o ministério liderado por Lewandowski. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicitou que Filipe Martins autorizasse o governo dos EUA a consultar suas entradas e saídas no país, alegando ser de “interesse” de Martins fornecer essas informações, pois poderiam “fortalecer” a tese da defesa.
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, autorizada sob o argumento da PF, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de fuga do país. O “risco de fuga” foi baseado na suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, informação não confirmada pelas autoridades do Brasil ou dos EUA.
O relatório da PF indicava: “O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que ele tenha se evadido do país para evitar eventuais responsabilizações penais.”
Embora a localização do investigado fosse considerada incerta, a PF desconsiderou fotos de Martins publicadas em um perfil aberto na internet. Quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), onde ficaram os presos da operação Lava Jato.
