Alexandre de Moraes decreta prisão definitiva de Carla Zambelli e pede extradição
Deputada foge para a Itália, é incluída na lista vermelha da Interpol e corre risco de perder o mandato após condenação por crimes digitais contra o Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou ontem que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inicie imediatamente o cumprimento da pena de 10 anos de prisão, imposta pela corte por ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, Moraes ordenou que a Câmara dos Deputados oficialize a perda do mandato da parlamentar e solicitou ao Ministério da Justiça a abertura do processo de extradição.
Zambelli, que atualmente está na Itália, foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A sentença inclui cassação do mandato, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões.
A investigação da Polícia Federal aponta que a deputada, junto com o hacker Walter Delgatti Netto, invadiu seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões, inserindo documentos falsos — entre eles, um mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes e ordens fraudulentas para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro. Segundo a acusação, Zambelli foi a mandante dessas ações criminosas, que tinham como objetivo deslegitimar o processo eleitoral brasileiro e minar a confiança do público nas instituições democráticas.
Moraes também determinou que os autos do julgamento sejam enviados à Câmara para que seja formalizada a perda do mandato da deputada. Além disso, o magistrado ordenou que a documentação seja traduzida para o italiano e acompanhada do pedido formal de extradição à Itália, onde Zambelli se encontra desde o final de maio, após deixar o Brasil pela fronteira terrestre em Foz do Iguaçu (PR). Ela é considerada foragida, com nome incluído na lista vermelha da Interpol, disponível para as polícias dos 196 países-membros.
Apesar de Zambelli possuir cidadania italiana, o passaporte europeu não garante impunidade, já que a extradição pode ser concedida dependendo da avaliação das autoridades italianas sobre a gravidade dos crimes e dos acordos internacionais vigentes. A advogada e professora Ana Paula Correia de Souza explica que, embora haja possibilidade de recusa, o pedido de extradição pode ser aceito caso a Justiça italiana reconheça a seriedade das acusações.
Na última sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos da defesa, encerrando a fase recursal. Em nota, Carla Zambelli classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
O pedido da prisão definitiva partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi atendido por Moraes. O ministro ressaltou que a jurisprudência do STF é clara quanto à decretação da prisão quando o condenado foge para evitar a aplicação da lei penal, o que, segundo ele, é o caso de Zambelli, que “pretende insistir nas condutas criminosas para tentar deslegitimar as instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito”.
