Alexandre de Moraes permite saídas de Chiquinho Brazão para atividades físicas
Ex-deputado acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco poderá se exercitar sob acompanhamento profissional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (18) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão deixe a prisão domiciliar para realizar exercícios físicos no condomínio onde reside. Brazão é réu por ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A liberação tem base em recomendação médica, que aponta que a prática de atividades físicas é essencial para o processo de reabilitação cardíaca do ex-parlamentar. Segundo a decisão, ele poderá sair do domicílio pelo menos três vezes por semana, sempre acompanhado por profissionais e apenas nos horários destinados aos exercícios. Moraes ressaltou que a medida é provisória e não substitui o cumprimento das demais medidas cautelares impostas a Brazão.
No mesmo dia, outro ministro do STF, Flávio Dino, rejeitou um pedido da defesa e manteve a cassação do mandato de Brazão pela Mesa Diretora da Câmara. O ex-deputado tornou-se réu em abril deste ano e foi afastado após registrar 72 faltas às sessões, durante o período em que esteve preso preventivamente. Dino destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê a prisão preventiva como motivo para suspensão do mandato e que a perda está de acordo com a Constituição, que determina a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias.
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A acusação se apoia na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor do crime. Também é réu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. A PGR aponta que o crime teve motivações políticas e territoriais, ligadas à atuação de milícias na Zona Oeste do Rio.
