Alexandre de Moraes proíbe advogados de bolsonaristas de conversar entre si
Decisão já é alvo de contestações no segmento jurídico.
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quinta-feira (8) proibindo advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal (PF) de estabelecerem diálogo entre si. A medida faz parte da autorização para a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Moraes justifica a ação com o objetivo de evitar o contato entre os acusados, impedindo que os advogados forneçam informações sobre os outros investigados a seus clientes. De acordo com o ministro, essa proibição busca prevenir interferências no processo criminal, evitando que os acusados prejudiquem provas, alinhem versões entre si e protejam depoimentos de testemunhas.
Na decisão, Moraes afirma: “A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes.”
Contudo, alguns juristas consideram a medida do magistrado ilegal, como o advogado Fernando Gardinali, que argumenta que o trecho representa uma restrição ao exercício da advocacia e ao direito de defesa do investigado.
