Alexandre de Moraes proíbe remoção forçada de pessoas em situação de rua
Alexandre analisou pedido feito pelos partidos Rede Sustentabilidade e Psol e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em favor de medidas para proteger os direitos humanos das pessoas em situação de rua. Ele proibiu remoções forçadas desse grupo e determinou que o governo federal elabore um plano de ação para implementar uma política nacional para essas pessoas em até 120 dias.
A decisão também envolve os executivos municipais e estaduais, que devem garantir a segurança pessoal e dos pertences das pessoas em situação de rua. Além disso, devem disponibilizar apoio das vigilâncias sanitárias para abrigar os animais dessas pessoas e não recolher seus bens.
O ministro destacou a necessidade de construir uma solução coletiva e consensual, envolvendo órgãos como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Defensoria Pública da União e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
Com a decisão, os governos devem comunicar antecipadamente as ações de “zeladoria urbana”, para que as pessoas em situação de rua possam recolher seus pertences. A União e os governos estaduais também precisam apresentar um diagnóstico detalhado sobre a quantidade de vagas em abrigos e o número de moradores nessas condições.
O ministro ressaltou que a violação maciça de direitos humanos justifica a intervenção do Judiciário para enfrentar os problemas enfrentados por esse grupo vulnerável.
Além disso, para evitar mortes causadas pelo frio, Alexandre de Moraes determinou que as Defesas Civis dos estados divulguem alertas meteorológicos com antecedência e forneçam barracas adequadas em momentos de baixa temperatura, garantindo a dignidade das pessoas em situação de rua.
