Alexandre de Moraes rebate falas de Gleisi Hoffmann contra Justiça Eleitoral: ‘Agressões infundadas’

Após Gleisi Hoffmann manifestar sua opinião sobre o fim da Justiça Eleitoral e criticar as multas aplicadas aos partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nota de repúdio contra as declarações da presidente nacional do PT. O texto, assinado pelo presidente do órgão, o ministro Alexandre de Moraes, ressalta os distintos papéis desempenhados pela Justiça Federal, abrangendo desde a fiscalização do uso de recursos públicos pelos partidos políticos até a organização e condução das eleições, além do processamento e julgamento de todas as questões eleitorais. A nota destaca ainda que as afirmações de Gleisi Hoffmann são consideradas incorretas e infundadas, visando, aparentemente, diminuir o controle necessário sobre os gastos de recursos públicos pelos partidos políticos, especialmente aqueles destinados constitucional e legalmente às candidaturas de mulheres e negros. O texto também lamenta a contestação da própria existência da Justiça Eleitoral por parte da líder partidária, devido a um total desconhecimento sobre sua relevância, estrutura, organização e funcionamento.

Moraes criticou o tom das críticas e enfatizou a importância do TSE durante as eleições de 2022, quando a Justiça Eleitoral brasileira foi fortemente questionada. Ele ressaltou que o Brasil é a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência, o que é motivo de orgulho nacional e não deve ser alvo de ataques infundados. Moraes também destacou a vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que se opõem aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular, que têm sido demonstrados ao longo dos 91 anos de existência da Justiça Eleitoral.

Esse posicionamento do TSE surge em resposta às declarações de Gleisi Hoffmann durante o debate da PEC da Anistia, onde ela criticou as multas aplicadas pelos tribunais eleitorais, argumentando que são de difícil execução e refletem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal. Gleisi também afirmou que a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral na autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos prejudica o funcionamento das legendas, essenciais para a democracia. Ela defendeu que as multas devem ter um caráter pedagógico e não devem inviabilizar o funcionamento dos partidos.

Gleisi utilizou suas redes sociais para explicar sua posição, reiterando a importância do escrutínio da sociedade sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral, assim como de qualquer instituição. Ela destacou que apontou duas questões na Comissão da Câmara: a intervenção excessiva dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral e as multas em valores considerados inviáveis para o funcionamento dos partidos políticos. De acordo com a deputada, as regras atuais prejudicam os partidos e extrapolam as atribuições da Justiça Eleitoral.