Alexandre Moraes proíbe Anderson Torres de manter contato com Marcos do Val e Flávio Bolsonaro em CPMI

Na manhã desta terça-feira, 8, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, está programado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele está proibido de ter “contato pessoal e individual” com dois membros da comissão: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES). O motivo dessa restrição é resultado de pedidos da defesa de Torres, que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreu a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes.

Essa decisão de Moraes reitera a medida cautelar que estava em vigor desde 11 de maio, quando Torres foi solto por ordem do ministro. Para permanecer em liberdade, o ex-ministro não pode estabelecer comunicação com outros indivíduos investigados em relação aos eventos de 8 de janeiro. Moraes já havia proibido previamente Flávio Bolsonaro e Marcos do Val de visitarem Torres na prisão.

Na nova determinação, Moraes não especifica de forma clara o que constitui “contato pessoal e individual” entre Torres e os dois senadores. Não fica claro se responder a perguntas feitas por Marcos do Val ou Flávio Bolsonaro seria considerado uma violação das condições cautelares.

Além disso, Moraes concede a Torres o direito de exercer o silêncio durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, porém, esse direito é limitado. O ministro do STF reforça que Torres está protegido contra a autoincriminação, mas, ao mesmo tempo, ele tem a obrigação legal de abordar os fatos e eventos relacionados à investigação.