André Mendonça Critica Governo por Falhas em Plano de Proteção da Amazônia

Ministro do STF aprova parcialmente documento da União e exige cumprimento de medidas contra desmatamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o governo federal não cumpriu integralmente as determinações estabelecidas pela Corte para combater o desmatamento na Amazônia. Em decisão publicada nesta segunda-feira (27), Mendonça homologou apenas parcialmente o plano apresentado pela União e cobrou a implementação dos pontos pendentes.

Plano incompleto e gestão ambiental

Segundo o ministro, a União deixou de atender vários aspectos da decisão do STF, que em março do ano passado determinou a criação de um plano robusto para reduzir o desmatamento na região amazônica. “Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, destacou Mendonça.

O julgamento de 2024 também havia rejeitado a declaração de um “estado de coisas inconstitucional” na gestão ambiental, mas a decisão impôs ao governo a obrigação de apresentar medidas concretas e eficazes contra a destruição da floresta.

Pontos pendentes e cobranças

Entre as falhas apontadas por Mendonça estão a ausência de ações efetivas em setores estratégicos e a falta de cumprimento de metas claras para reduzir o desmatamento. A decisão reforça a necessidade de que a gestão ambiental receba maior atenção, considerando os impactos do desmatamento para o clima global e para as comunidades locais que dependem da preservação da floresta.

Contexto e impacto

A Amazônia é considerada um dos maiores desafios ambientais do Brasil. Apesar de esforços declarados pelo governo federal, o desmatamento continua a crescer, colocando o país sob pressão internacional e interna. A decisão de Mendonça destaca a urgência de medidas mais rigorosas e a fiscalização efetiva para preservar o bioma.

O governo federal ainda não comentou oficialmente a decisão do STF, mas a expectativa é que o tema volte a ser debatido nos próximos meses, com maior cobrança por parte do Judiciário e da sociedade civil. Enquanto isso, os desafios para reverter os danos ambientais na Amazônia permanecem no centro das discussões sobre a gestão ambiental brasileira.