André Mendonça diz que duvidar da Justiça Eleitoral é um direito protegido pela liberdade de expressão
Ministro do STF compara desconfiança institucional à liberdade de questionar a fé e defende o papel do Judiciário como mediador no combate à censura nas redes
Durante o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os brasileiros têm o direito de duvidar até mesmo da Justiça Eleitoral, amparados pela liberdade de expressão. A declaração foi dada nesta quarta-feira (5), durante a retomada da análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pode alterar como redes sociais removem conteúdos considerados ilegais.
“Se no Brasil é permitido duvidar até da existência de Deus ou da ida do homem à Lua, por que não se pode questionar as instituições?”, argumentou o ministro. Ele ressaltou que o poder de desconfiar é parte fundamental de uma democracia viva. “Quando um povo é proibido de duvidar, ou forçado a acreditar, se instala o cenário ideal para que seja dominado pela própria impotência.”
No centro da discussão está a exigência — ou não — de autorização judicial prévia para que postagens sejam apagadas das redes. Enquanto a maioria dos ministros já votou contra a obrigatoriedade dessa autorização, Mendonça divergiu. Ele defendeu que o Judiciário funcione como uma instância moderadora, para evitar abusos e garantir que a liberdade de expressão não seja cerceada por decisões arbitrárias das plataformas.
O ministro também aproveitou para criticar o que vê como um papel exagerado do STF em temas que, segundo ele, deveriam ser discutidos no Congresso Nacional. “Essa atuação excessiva acaba, mesmo sem intenção, alimentando a desconfiança de muitos brasileiros em relação à Justiça”, afirmou.
Desde 2019, o STF tem sido alvo de críticas devido a decisões que envolvem bloqueio de contas, suspensão de plataformas como o X (ex-Twitter) e o Rumble, e cortes de monetização em nome do combate à desinformação. Muitas dessas decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
O julgamento continua e poderá redefinir os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade digital no país.
