André Mendonça negou soltura de Cleriston, devido a restrições do próprio STF
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, recusou um pedido de Habeas Corpus (HC) feito pela defesa do empresário Cleriston Pereira da Cunha no início do ano. A decisão do Ministro foi baseada em uma súmula do STF que proíbe um ministro de conceder HC contra a decisão de outro ministro, e a prisão de Cleriston foi ordenada por Alexandre de Moraes.
Cleriston faleceu durante um banho de sol na Penitenciária da Papuda, onde estava detido preventivamente por dez meses devido ao seu suposto envolvimento nos eventos de 8 de janeiro. Apesar de comorbidades, ele recebeu um parecer favorável do Ministério Público Federal para deixar a prisão.
A solicitação de liberdade provisória foi encaminhada a Moraes em agosto e estava aguardando análise. Mendonça fundamentou sua decisão na súmula do STF, argumentando que não cabe HC contra ato de outro ministro da Corte.
A decisão de Mendonça não considerou os problemas de saúde do réu e as dificuldades enfrentadas por ele na detenção. A defesa alegou abusos durante a prisão e no processo acusatório, apresentando um laudo médico destacando a condição delicada de saúde de Cleriston e o risco de morte súbita caso os tratamentos não fossem retomados adequadamente.
Cleriston, réu primário, deixou esposa e duas filhas, sendo o único provedor da família. O advogado da defesa, Bruno Azevedo, afirmou que, diante da novidade do inquérito, a decisão de Mendonça não pode ser considerada autoritária.
Relatórios de diferentes entidades apontam violações dos direitos humanos dos presos do caso de 8 de janeiro. A Defensoria Pública da União, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a Defensoria Pública do Distrito Federal relataram problemas relacionados à superlotação e falta de condições básicas de higiene nas prisões.
