Aneel Arquiva Processos Contra Âmbar Energia Após Pagamento de Multa de R$ 1 Bilhão

Multa paga pela Âmbar Energia encerra ações sobre atrasos em usinas termelétricas durante crise hídrica de 2021.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu encerrar os processos contra a Âmbar Energia, do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, relacionados ao atraso na operação de usinas termelétricas durante a crise hídrica de 2021. A decisão foi tomada na terça-feira (28), após a empresa formalizar um acordo com o governo em 2024, no qual comprometeu-se a pagar uma multa de R$ 1 bilhão.

Os processos estavam ligados a quatro usinas termelétricas (EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X) localizadas em Cuiabá (MT). Inicialmente, a Aneel investigava as consequências dos atrasos no início da operação dessas usinas, mas, com o pagamento da multa, a agência considerou que os processos perderam o objeto e, portanto, não havia mais razão para prosseguir com as ações.

A decisão foi tomada pela maioria dos diretores da Aneel, embora a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa tenha votado contra, argumentando que a quitação das dívidas não estava devidamente registrada. Mesmo com a multa de R$ 1 bilhão, a Âmbar Energia gerou uma receita de mais de R$ 10 bilhões com a operação das usinas termelétricas, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo.

Essa ação marca o fim de um ciclo de investigações sobre os impactos dos atrasos das usinas durante um dos períodos mais críticos da crise hídrica.