ANTT compra sede em Brasília por R$ 687,5 milhões e levanta debate sobre falta de licitação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu um imóvel em Brasília sem passar por um processo de licitação, desembolsando um total de R$ 687,5 milhões ao longo de 22 anos. A negociação foi formalizada em setembro pelo diretor-geral da agência, Rafael Vitale. A nova sede está situada em uma região privilegiada da capital, no edifício Venâncio Green Building, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES). O prédio, que possui 24,4 mil m², pertence originalmente à J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA.

A polêmica da falta de licitação

O valor pago por metro quadrado no imóvel adquirido pela ANTT gira em torno de R$ 28 mil. Segundo a Agência, a aquisição seguiu a modalidade “Built to Suit”, que permite a locação com opção de compra, uma cláusula já prevista no Contrato de Locação nº 001/2010. De acordo com a ANTT, o processo atendeu às exigências legais e contou com pareceres técnicos e jurídicos que garantiram a legalidade e a vantagem financeira da transação.

Entretanto, a dispensa de licitação gerou questionamentos, pois a Lei das Licitações e Contratos exige justificativa detalhada para aquisição direta de imóveis, incluindo a comprovação da necessidade do espaço e a inexistência de outras opções viáveis no mercado. A ANTT possui direito de arrependimento, podendo desistir da compra antes da finalização do contrato.

Especialistas pedem maior transparência na avaliação do imóvel

A ANTT já ocupa o imóvel desde 2010, quando começou a pagar aluguel pelo espaço. Ao longo dos anos, os valores pagos sofreram reajustes, conforme atualizações contratuais. Especialistas sugerem que laudos independentes sejam utilizados para garantir que a compra esteja sendo feita por um valor justo e que a aquisição realmente represente a melhor opção para a agência.

A polêmica em torno da negociação continua gerando discussões sobre a necessidade de maior transparência e fiscalização nos processos de aquisição de imóveis públicos.

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