Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá casos nos EUA e América Latina
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que pode ter repercussões em um caso aberto nos Estados Unidos contra um ex-membro do governo equatoriano. Em um despacho sigiloso, Toffoli estendeu a anulação de provas da Odebrecht a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador, suspeito de receber propinas da empreiteira. Pólit enfrenta acusações de lavagem de dinheiro nos EUA relacionadas à Odebrecht e já foi condenado no Equador.
Toffoli já havia aplicado a mesma decisão em favor de estrangeiros processados no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha anulando as provas da leniência da Odebrecht em vários processos e, em setembro, ordenou uma anulação ampla desse material. Isso levanta a possibilidade de que outros alvos de ações em outros países, decorrentes das delações da Odebrecht, também se beneficiem dessa decisão. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção em 12 países, incluindo o Brasil.
As provas anuladas, que incluem os sistemas Drousys e MyWebDay B usados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos ilícitos, foram consideradas nulas por Toffoli no caso de Pólit. O ministro determinou o envio de seu despacho ao Ministério da Justiça para comunicar a decisão aos governos dos EUA e do Equador. Pólit foi condenado em 2018 a seis anos de prisão no Equador por corrupção envolvendo a Odebrecht.
Outros estrangeiros investigados com base nas delações da Odebrecht também foram beneficiados por decisões de Toffoli para anular a validade das provas da empreiteira. Isso inclui o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, e empresários no Panamá, como Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar. A decisão de Toffoli tem sido criticada internacionalmente, sendo descrita como a criação de um “cemitério de provas” dos crimes relatados pela Odebrecht.
