Após admitir erro e zerar julgamento, Moraes mantém condenação de golpista
Após reconhecer um equívoco e reiniciar o processo de julgamento de um dos envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a condenação de 17 anos de prisão para o empresário Eduardo Zeferino Englert. O caso foi submetido ao plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (17/11) e permanecerá disponível para votação até o dia 24.
A revisão do caso ocorreu após a defesa alegar que o réu não esteve no quartel-general do Exército antes dos ataques que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Essa argumentação foi respaldada pela Polícia Federal após uma perícia. No entanto, Moraes manteve a condenação com base em evidências de que Englert esteve envolvido nos eventos de 8 de janeiro.
Eduardo Zeferino Englert, residente em Santa Maria (RS), foi preso em flagrante no Palácio do Planalto, sendo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Moraes, inicialmente, havia proposto a condenação com base em informações de que Englert esteve no quartel-general do Exército entre os dias 7 e 8 de janeiro. No entanto, esse detalhe não constava na denúncia da PGR. A defesa argumenta que, apesar de estar no Palácio do Planalto, Englert não participou da depredação do edifício. Diante desse impasse, Moraes pediu destaque na ação, levando o caso para o plenário físico da Corte e anulando os votos já depositados virtualmente.
Até o momento, o STF já condenou 25 réus com penas variando de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, todos denunciados pela PGR. Os julgamentos foram realizados tanto em plenários físicos quanto virtuais.
