Após jogo duplo, Lula sanciona taxação das blusinhas
A taxação será de 20% sobre as compras até 50 dólares e deve impactar, principalmente, sites estrangeiros com Shein e Shopee
O presidente Lula sancionou hoje, 27 de junho, a lei que institui o programa Mover, incluindo a chamada “taxa das blusinhas”. Esta taxa impõe um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que foi incorporada durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, visa aumentar a arrecadação e afetará principalmente sites de compras como Shopee, Shein e AliExpress.
Anteriormente, compras de até US$ 50 eram taxadas apenas pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma alíquota de 17%. O imposto de importação federal de 60% incidia apenas em remessas acima desse valor. De acordo com o Ministro da Fazenda, a nova alíquota entrará em vigor a partir de 1º de agosto.
Jogo Duplo de Lula
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a taxação desde o início do governo como uma forma de aumentar a arrecadação. Entretanto, Lula resistiu à ideia devido à queda de popularidade que a medida poderia causar. Na véspera da sanção, o presidente considerou a cobrança “irracional”.
“Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês ao exterior e comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso para ajudar a classe média, a classe média alta. Agora, quando minha filha ou esposa compram algo de US$ 50, eu vou taxar? Não é irracional? Não é contraditório?”, disse Lula em entrevista ao Uol.
A taxação foi acordada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Lula e líderes do Congresso. Entidades patronais e de trabalhadores do varejo apoiam a medida, argumentando que ela aumentará a competitividade dos produtos nacionais, que são mais tributados do que os importados da China via comércio eletrônico.
Programa Mover
A proposta original do governo federal sobre o programa Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O texto concede benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Contexto Adicional
A nova taxa, conhecida como “taxa das blusinhas”, será detalhada em uma Medida Provisória que ainda será publicada. Compras internacionais abaixo de US$ 50 eram isentas do imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Inicialmente, o Congresso propôs uma taxa de 60%, mas após negociações, chegou-se ao valor de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota de 60% continua a valer, com um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
O programa Mover, criado pelo MDIC em dezembro passado, oferece incentivos para a indústria automotiva e a descarbonização. É uma evolução do programa Rota 2030 e cria o IPI verde, que aplica alíquotas menores para quem polui menos. A previsão é de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028 para abater impostos federais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e projetos de produção.
