Após maioria formada, STF reiniciará em plenário físico caso de revista íntima em prisão

Moraes interrompe análise e leva caso a julgamento presencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma maioria para proibir a revista vexatória em visitantes de presos, mas o ministro Alexandre de Moraes, como que para prolongar o sofrimento, pediu para levar a decisão para um julgamento presencial. A questão, que deveria trazer alívio imediato para milhares de famílias, agora será novamente discutida. Será que precisaremos ver mais humilhações antes de a dignidade ser realmente respeitada?

A revista vexatória, prática que impõe aos visitantes, geralmente familiares de presos, a necessidade de se despir e, muitas vezes, submeter-se a procedimentos degradantes como agachamentos e inspeções de suas partes íntimas, já deveria ter sido banida há muito tempo. O STF, que já formou maioria para proibir essa desumanidade, parece que quer debater mais.

Até agora, seis ministros votaram pela proibição total desse tipo de revista, mas, surpreendentemente, Moraes decidiu interromper o processo virtual e exigir uma discussão presencial, como se fosse necessário ouvir mais argumentos para abolir uma prática tão obviamente violadora da dignidade humana.

A decisão, que terá repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada em todos os processos judiciais semelhantes no país, já determinou que, dentro de dois anos, os governos deverão instalar equipamentos de escaneamento corporal, raio-X e detectores de metal para substituir as revistas manuais. Isso, claro, se não houver mais interrupções ou pedidos de vista que estendam ainda mais o sofrimento de quem já enfrenta situações tão difíceis.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi claro em seu posicionamento: revistas íntimas vexatórias são inadmissíveis sob qualquer justificativa. E não apenas isso: qualquer prova obtida com base nesse procedimento será considerada ilícita em processos penais. Não há como aceitar que, em pleno século XXI, pessoas ainda sejam forçadas a se despir e expor suas partes íntimas para visitar seus familiares presos.

Apesar da maioria formada, uma corrente minoritária, liderada por Alexandre de Moraes, defende que as revistas pessoais podem ser feitas em casos excepcionais, desde que o visitante concorde (como se alguém fosse realmente ter escolha nessa situação!) e que sejam conduzidas de acordo com protocolos pré-estabelecidos. Abusos, segundo ele, deveriam ser punidos judicialmente.