Aposentados lesados pelo INSS podem reaver dinheiro mais rápido na Justiça

Advogados orientam que vítimas de descontos indevidos busquem o Juizado Federal; devolução pode ser em dobro, com base no Código de Defesa do Consumidor

Aposentados e pensionistas que foram surpreendidos com descontos suspeitos em seus benefícios pagos pelo INSS devem correr atrás dos seus direitos — e o caminho mais ágil, segundo especialistas, é acionar a Justiça. De acordo com advogados que atuam nas áreas previdenciária e do consumidor, ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal é o meio mais eficaz para conseguir o reembolso, já que o INSS é um órgão da União.

A fraude veio à tona com a Operação Sem Desconto, que revelou um rombo que pode ultrapassar R$ 8 bilhões entre 2019 e 2024. O escândalo foi tão grande que resultou na saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Em meio à crise, o governo informou que os valores descontados no mês de maio por associações investigadas não serão repassados a elas e, sim, retidos e devolvidos aos aposentados na próxima folha de pagamento, segundo promessa da Controladoria-Geral da União (CGU).

Mas, enquanto o governo anuncia medidas, especialistas recomendam que cada pessoa verifique seu próprio histórico de pagamento. A dica é acessar a plataforma “Meu INSS” e analisar os extratos mês a mês para identificar se há algum débito estranho ou de entidades desconhecidas. O advogado Washington Barbosa, por exemplo, orienta que o aposentado vá retrocedendo nos meses até encontrar a origem do desconto. “Se houve cobrança no mês passado, pode ser que ela esteja ocorrendo há anos”, alerta.

Para a advogada Renata Abalém, ligada ao Instituto de Defesa do Consumidor e à OAB/SP, também é possível fazer um pedido administrativo de devolução via Meu INSS. No entanto, se houver recusa ou demora, a via judicial é o caminho mais seguro.

Segundo os especialistas, essa via é especialmente eficaz para idosos em situação de vulnerabilidade, que podem ter direito à assistência jurídica gratuita, o que evita despesas com o processo.

Obstáculos à vista

Apesar da promessa do governo, há muitos empecilhos que tornam a Justiça o caminho mais confiável. Primeiro, os próprios órgãos públicos usam metodologias diferentes para apurar as fraudes, o que dificulta saber exatamente quem foi prejudicado e quanto foi retirado de cada um.

Outro ponto levantado por Barbosa é que, legalmente, os benefícios pagos pelo governo são despesas obrigatórias, mas o ressarcimento não — ele entra na categoria das despesas “discricionárias”, ou seja, só é feito se houver recursos disponíveis. “Como o governo vai devolver esse dinheiro se ele próprio já fala em cortar gastos?”, questiona.

Além disso, em muitos casos, o reembolso só virá por meio de precatórios — um tipo de dívida que o governo se compromete a pagar, mas que pode levar anos para ser quitada.

E tem mais: nem todo desconto é irregular. Será preciso separar os débitos legítimos dos indevidos. Isso pode exigir investigações caso a caso, o que, para um órgão já sobrecarregado com mais de 2 milhões de pedidos pendentes, parece um desafio quase impossível.

“Na prática, isso pode fazer com que os netos de muitos beneficiários é que acabem recebendo o dinheiro”, ironiza o advogado.

Por tudo isso, especialistas batem na tecla: quem quiser reaver o que perdeu deve agir por conta própria e, se necessário, buscar a Justiça.