Aposentados no Exterior: A Vergonhosa Tributação de 25% Ainda em Debate

É revoltante pensar que, enquanto brasileiros aposentados no exterior deveriam desfrutar de sua merecida tranquilidade, o governo insiste em enfiar a mão nos seus bolsos com uma alíquota absurda de 25% de Imposto de Renda. Na última sexta-feira (11/10), o Supremo Tribunal Federal começou a discutir se essa cobrança é constitucional, em um julgamento que se arrasta até 18 de outubro.

Sob a relatoria de Dias Toffoli, que já se posicionou contra essa extorsão disfarçada de imposto, a questão ganhou ainda mais peso ao considerar que brasileiros no exterior são severamente penalizados em comparação com aqueles que moram no Brasil, que podem pelo menos fazer deduções e têm uma tabela progressiva. O fato de o julgamento ter repercussão geral só reforça o impacto que essa decisão pode ter sobre milhares de brasileiros.

Como se não bastasse a saudade de casa, esses aposentados ainda têm que lidar com uma carga tributária desproporcional, que desrespeita completamente o princípio da capacidade contributiva. Quem mora no exterior paga 25% direto na fonte, sem chance de deduções, enquanto aposentados no Brasil pagam muito menos, conforme suas rendas. Isso é justiça?

Mesmo com esse cenário gritante, a União ainda tenta defender a inconstitucionalidade, alegando suposta ofensa à isonomia tributária. É de se questionar quem está realmente sendo protegido aqui: o cidadão comum que trabalhou a vida toda ou o sistema que continua oprimindo aqueles que, por diversas razões, escolheram viver fora do país?

A proposta de Toffoli é clara: essa tributação de 25% é inconstitucional e injusta. Os aposentados e pensionistas no exterior não devem ser alvo de uma regra tão rígida e punitiva, que não leva em consideração sua capacidade econômica real.

A esperança é que o STF finalmente faça justiça a essas pessoas, que já contribuíram ao longo de suas vidas e agora são forçadas a carregar mais esse fardo. Que essa vergonhosa prática fiscal seja encerrada de uma vez por todas.