Arquivada a notícia-crime de Boulos contra Tarcísio: Nunes Marques diz que TSE não é competente para julgar
Ministro encerra caso após polêmica sobre declarações de Tarcísio ligando PCC a Boulos nas eleições
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, arquivou a notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (Psol) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo o magistrado, o TSE não tem competência para processar e julgar crimes eleitorais.
A denúncia surgiu após uma declaração polêmica de Tarcísio no dia do segundo turno das eleições de 2024. Durante entrevista coletiva em sua seção eleitoral no Morumbi, o governador afirmou que a facção criminosa PCC teria orientado seus membros a votarem em Boulos, com base em informações supostamente obtidas pelo serviço de inteligência de São Paulo.
Boulos, então candidato à prefeitura de São Paulo, rebateu imediatamente, classificando a fala como “irresponsável, mentirosa e criminosa”. No mesmo dia, ele acionou a Justiça Eleitoral, solicitando abertura de inquérito contra o governador por possível crime eleitoral.
Procuradoria confirma falta de competência do TSE
Em 5 de novembro, Nunes Marques encaminhou o caso para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, avaliou o caso e destacou que a competência para julgar crimes eleitorais recai sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), não sobre o TSE.
Seguindo o parecer da Procuradoria, Nunes Marques decidiu encerrar o processo. Para ele, a questão está fora da alçada do TSE, que só pode julgar ações específicas, como habeas corpus e mandados de segurança em questões eleitorais.
A defesa de Boulos ainda não se pronunciou. O arquivamento, no entanto, encerra uma disputa que marcou o segundo turno das eleições paulistanas e acirrou o embate político entre os dois líderes.
Polêmica das eleições 2024: o impacto das declarações
As declarações de Tarcísio ganharam ampla repercussão, sendo replicadas em redes sociais e grupos de mensagens, o que Boulos considerou prejudicial à sua campanha. Apesar do arquivamento no TSE, a questão ainda pode ser levada a outras instâncias judiciais, mantendo o tema vivo no debate político.
