As Decisões Polêmicas de Toffoli que Enterraram R$ 17 Bi em Ações do Ministério Público
Decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, têm sido o estopim de indignação. Essas medidas derrubaram processos e arquivaram investigações ligadas à Lava Jato, envolvendo pedidos que somavam R$ 17 bilhões em ressarcimentos ao Estado. Esses valores, calculados pelo Ministério Público, representam uma tentativa de compensar os danos alegadamente causados por figuras de grande influência em esquemas de corrupção – danos que, agora, parecem estar ficando sem punição.
Para muitos, essa montanha de dinheiro é, na prática, uma conta paga pelo cidadão comum, enquanto os poderosos escapam ilesos. E, apesar do impacto devastador, Toffoli alega que suas decisões seguem um precedente da Segunda Turma do STF, anterior ao período em que ele assumiu a relatoria. A própria assessoria do ministro argumenta que ele está apenas estendendo uma decisão já em vigor, mas o sentimento de impunidade não se dissipa.
Enquanto alguns processos foram parcialmente resolvidos em acordos de leniência e delação, Toffoli determinou a nulidade de várias provas, especificamente aquelas derivadas das delações da Odebrecht. Sua decisão abre brechas para que outras instâncias também questionem a validade de evidências semelhantes, levantando preocupações sobre a reversão de condenações em um número cada vez maior de casos.
Procuradores e advogados, como Rodrigo Dall’Acqua, ressaltam que a Constituição veda o uso de provas ilícitas, mas para muitos cidadãos, a sensação é de que o sistema jurídico parece proteger, na prática, aqueles em posição de poder. Processos contra figuras influentes, como o ex-presidente Lula e empresários de grande porte, são diretamente afetados, com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e danos à Petrobras ficando pelo caminho.
A anulação também atinge ações contra personalidades como Beto Richa, ex-governador do Paraná, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Com essas decisões, o Ministério Público vê bilhões em danos e ressarcimentos que possivelmente nunca serão recuperados.
