Assembleia de SP aprova perdão a multas por covid-19
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que concede anistia para multas aplicadas pelo estado durante a pandemia de Covid-19. O projeto, enviado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), obteve o apoio de 52 deputados, enquanto 26 votaram contra e houve duas abstenções.
Após negociações nos bastidores, os parlamentares decidiram separar a votação deste tema do projeto que visa facilitar a cobrança da dívida ativa inicialmente proposto.
Um dos beneficiados por essa anistia é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumulou seis multas durante o mandato do então governador João Doria (ex-PSDB). Com os juros, a dívida ultrapassa R$ 1 milhão.
Além disso, durante a mesma sessão, a Alesp também aprovou um projeto de lei que estabelece mecanismos para facilitar a cobrança da dívida ativa. Nesta votação, o governo obteve uma vitória expressiva, com 64 votos a favor e nenhum contra.
