Associação de Municípios Recua e Esclarece Situação das Emendas Parlamentares em Meio a Bloqueio Temporário

AAM confirma que decisão de Flávio Dino sobre emendas não afeta verbas da saúde, mas destaca necessidade de adequação às exigências de transparência

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) corrigiu sua declaração inicial sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o repasse de emendas parlamentares, afirmando que não houve corte de recursos para a saúde pública. A entidade publicou uma nova nota esclarecendo que o bloqueio de recursos se trata de uma medida temporária, aplicável exclusivamente às emendas parlamentares, até que os municípios e estados abram contas específicas para esses repasses, como exige a legislação desde 2004.

Na última segunda-feira (23), o ministro Dino determinou a suspensão imediata de 5.449 emendas, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, após denúncias de desvios de recursos, como pagamentos por serviços inexistentes. As exigências de transparência, baseadas em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), visam garantir o uso correto dos recursos públicos.

Do valor bloqueado, cerca de R$ 260 milhões seriam destinados aos municípios do Amazonas. A AAM havia enviado um ofício a Dino, alegando que a medida prejudicaria serviços essenciais, como o pagamento de profissionais e a compra de equipamentos médicos. Contudo, em resposta, Dino esclareceu que os recursos não foram retirados, mas sim bloqueados temporariamente, até que as prefeituras se adequem às normas de transparência, que exigem a abertura de contas específicas para as emendas da saúde.

O ministro ainda enfatizou que a transferência dos recursos poderá ser realizada assim que os municípios cumprirem os requisitos. Ele também destacou que o bloqueio se aplica apenas às emendas parlamentares e que os fundos do SUS podem ser utilizados normalmente. Além disso, Dino deu um prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique o não cumprimento da exigência e determinou que a AAM esclarecesse a situação à sociedade em até 24 horas.

A AAM, em seu novo comunicado, incluiu um “alerta” sobre o prazo curto dado para a abertura das contas, afirmando que isso impactou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, principalmente em um período de transição de mandatos.

Na mesma data, a Câmara dos Deputados se posicionou perante o STF, defendendo que seguiu a legislação vigente para os repasses e solicitou a revogação das medidas determinadas por Flávio Dino.