Autodeclaração sob suspeita: mulheres presas denunciam presença de homens cis em celas femininas no DF
Cartas revelam medo, perda de privacidade e falhas estruturais após explosão de autodeclarações de identidade de gênero na Penitenciária Feminina da Colmeia
Por trás das grades da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no Gama, uma mudança silenciosa vem transformando a rotina da unidade — e não para melhor, segundo relatos de quem vive ali todos os dias. O presídio, criado para abrigar exclusivamente mulheres, passou a receber também pessoas autodeclaradas mulheres trans. O problema, apontam internas e servidoras, é que esse processo abriu brechas perigosas dentro de um sistema já frágil.
Cartas manuscritas enviadas por detentas ao Ministério Público revelam um cenário de insegurança constante. Segundo os relatos, homens cisgênero estariam ocupando celas femininas após se declararem mulheres trans apenas depois de já estarem presos, usando a autodeclaração como atalho para deixar presídios masculinos mais rígidos e migrar para um ambiente considerado “menos hostil”.
Explosão de autodeclarações levanta alertas
Dados da Secretaria de Administração Penitenciária do DF mostram um crescimento abrupto: em 2023, havia 19 pessoas autodeclaradas trans na Colmeia. Em menos de dois anos, o número saltou para 86 — um aumento superior a 350%. O detalhe que chama atenção é que 85 dessas pessoas só passaram a se identificar como mulheres após o início do processo judicial.
Somados aos homens do regime semiaberto e da ala psiquiátrica que também utilizam a estrutura do complexo, a presença masculina já representa cerca de 13% da população total da unidade, que abriga pouco mais de 640 mulheres.
Para quem está presa ali, a sensação é de que o último espaço de proteção foi invadido. “Perdemos a privacidade. Há exposição constante do corpo e linguagem de cunho sexual”, relata um trecho de uma das cartas. O banho de sol, antes um raro momento de respiro, virou palco de constrangimento e medo.
Facções, crimes graves e intimidação
Entre os detentos transferidos para a ala feminina após a autodeclaração, há pessoas com ligação direta a facções como o Primeiro Comando da Capital, o Comando Vermelho e o Comboio do Cão. Os crimes atribuídos a esse grupo incluem homicídios qualificados, estupros e latrocínios — um histórico que agrava ainda mais o clima de tensão.
Há também relatos de manipulação emocional e institucional. Detentos que simulam automutilações ou ameaças de suicídio para pressionar a administração penitenciária, além de acusações estratégicas de transfobia contra policiais penais, usadas como instrumento de intimidação.
Servidoras no limite
Se para as internas o medo é constante, para as policiais penais a rotina virou um campo minado. Em quatro anos, enquanto a população masculina na unidade cresceu de forma explosiva, o efetivo recebeu apenas oito novos agentes. Questionários respondidos por servidoras escancaram o problema: todas relatam diferença extrema de força física, risco permanente em contenções e dependência de apoio masculino — o que fere a própria Lei de Execução Penal, que prevê equipes femininas em presídios de mulheres.
Uma agente resume o sentimento em depoimento anônimo: “Antes, eu nunca tinha tocado a sirene. Hoje, é quase todo dia”.
A lei, a intenção e a falha prática
A situação tem respaldo legal na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que permite que pessoas privadas de liberdade sejam alocadas conforme a autodeclaração de identidade de gênero, mediante decisão judicial fundamentada.
Na prática, porém, o que deveria proteger pessoas vulneráveis passou a expor outras mulheres a riscos diários. O próprio sistema reconhece que pode haver abusos, falseamento de informações e distorções — mas a resposta institucional é lenta, individualizada e, segundo quem vive a realidade do cárcere, insuficiente.
Direitos em colisão
O debate, hoje, não gira em torno de negar direitos à população trans, mas de reconhecer que garantir direitos não pode significar atropelar outros. Mulheres presas continuam sendo mulheres. Policiais penais continuam sendo mulheres. Todas seguem tendo direito à dignidade, à segurança e à integridade física.
Enquanto o Estado tenta equilibrar discursos e normativas, a vida real pulsa dentro das celas — com medo, silêncio forçado e a sensação de que o sistema perdeu o controle de si mesmo.
No fim das contas, a pergunta que ecoa nos corredores da Colmeia é simples e incômoda: quem está sendo protegido — e quem está sendo deixado para trás?
