Bancada do agro recebe Bolsonaro para apoio à manutenção de vetos na Lei da Segurança Nacional

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu nesta terça-feira, 21, o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma reunião conjunta com a Frente Parlamentar da Segurança Pública para manifestar apoio à manutenção dos vetos presidenciais à Lei de Segurança Nacional. A lei 14.197/22, que substitui a Lei de Segurança Nacional, foi sancionada com vetos por Bolsonaro em 2021, quando ele ainda ocupava a presidência.

Entre os artigos vetados pelo ex-presidente estão a criminalização de comunicação enganosa em massa e a tipificação de crime para impedimento de manifestações. Bolsonaro também vetou o aumento de penas para militares que cometessem crimes contra o Estado de Direito e o aumento de pena em um terço para crimes de violência ou grave ameaça com arma de fogo por funcionários públicos.

O veto 46 deve ser votado na sessão do Congresso Nacional prevista para a próxima semana. Enquanto o governo federal busca a derrubada do veto, os aliados do ex-presidente desejam sua manutenção.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a derrubada do veto prejudicaria o trabalho das políticas públicas e facilitaria invasões de terras. “Queremos manter o veto à Lei de Segurança Nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas e da limitação da atuação policial na repressão dessas manifestações. É um tema que nos preocupa porque trata-se de democracia e liberdade de expressão”, explicou Lupion. Ele considerou a presença de Bolsonaro na reunião uma “surpresa agradável”.

Lupion também mencionou que Bolsonaro pediu aos parlamentares que mantivessem o veto. “Quem quer derrubar o veto precisa colocar a maioria. Vamos trabalhar ou pelo destaque do veto ou pela cédula como manutenção do veto”, afirmou. Ele negou que haja negociação com o Executivo sobre o veto da segurança nacional em troca do veto à saída temporária de presos. “A saída temporária já está contabilizada como derrota certa para o governo. Não vamos usar um tema importante como este como moeda de troca”, declarou.

A FPA adiou uma reunião com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para receber o ex-presidente.