Barroso Critica Judicialização Excessiva e Defende Desburocratização do Sistema de Saúde

Presidente do STF alerta para a sobrecarga de processos judiciais e os impactos no setor de saúde pública.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, levantou um alerta durante o 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), realizado em São Paulo. Segundo Barroso, o Brasil é um dos países com a maior quantidade de processos judiciais no mundo, totalizando mais de 80 milhões de ações em andamento. Ele enfatizou que a judicialização excessiva é um problema generalizado, que afeta diversas áreas, incluindo a saúde, e que a situação já não tem mais espaço para crescer sem prejudicar ainda mais a estrutura do Judiciário.

“Não podemos continuar a aumentar a carga do Judiciário, que já representa um custo elevado para o país. Precisamos reduzir a litigiosidade e encontrar soluções mais eficientes”, afirmou. A judicialização na saúde, para o ministro, tem se mostrado especialmente problemático, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) sendo direcionados para atender decisões judiciais, muitas vezes sem uma visão mais ampla e sistêmica da saúde pública.

Barroso exemplificou que a decisão judicial de fornecer um medicamento de altíssimo custo pode comprometer outros recursos essenciais da saúde, criando um dilema moral e financeiro. O ministro propôs a criação de um sistema que auxilie os juízes com informações técnicas de qualidade, mas reafirmou que a solução ideal seria a “desjudicialização” da saúde, com o Ministério da Saúde assumindo a responsabilidade pela incorporação de novos medicamentos ao SUS.

Sobre a judicialização da saúde suplementar, Barroso apontou que, muitas vezes, os planos de saúde são demandados a cobrir tratamentos ou medicamentos que não estavam previamente acordados em contrato. Para ele, a melhor saída seria buscar soluções extrajudiciais, pois o Judiciário, com sua estrutura limitada, não tem a capacidade técnica para decidir sobre questões tão complexas de saúde.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também destacou os avanços no setor desde 2023, incluindo aumento dos recursos para a atenção primária e melhorias no monitoramento de filas de atendimento. Ela reafirmou a importância da colaboração entre os sistemas de saúde público e privado, defendendo uma maior integração e complementariedade para garantir um sistema de saúde mais eficaz para a população.

Esse cenário revela um impasse crescente: enquanto o Judiciário tenta resolver questões pontuais, as consequências de decisões isoladas estão sobrecarregando um sistema de saúde que já enfrenta desafios estruturais. A necessidade de um novo modelo, que evite a judicialização excessiva, é urgente para preservar a saúde pública e a integridade do sistema judiciário.