Barroso marca para próxima quarta retomada de julgamento sobre descriminalização de maconha

Faltando 1 vota para formar maioria, STF tem placar de 5 a 1 para que porte da substância para uso pessoal não seja mais considerado crime

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, agendou a retomada do julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal para a próxima quarta-feira (6). O caso estava parado desde agosto, quando o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise. Até agora, foram apresentados cinco votos a favor da descriminalização apenas da maconha para uso pessoal, mantendo a criminalização das demais drogas. Cristiano Zanin é o único que votou contra, propondo um critério objetivo de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza a aquisição, posse ou transporte de drogas para consumo pessoal. A pena prevista inclui medidas educativas, advertência e prestação de serviços, sem prisão. O caso analisado pelo STF tem repercussão geral, impactando decisões semelhantes em toda a Justiça.