Barroso nega pedido do TCU para suspender pagamento extra de R$ 1 bi a juízes
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma solicitação urgente para revogar uma decisão que autorizava o pagamento de benefícios adicionais a juízes federais, totalizando quase R$ 1 bilhão. Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido em apenas duas horas.
O TCU argumenta que o pagamento representa um risco de “prejuízo irreparável para os cofres públicos”. A estimativa do Tribunal aponta um impacto mensal de R$ 16 milhões e anual de R$ 200 milhões. Esses benefícios adicionais haviam sido extintos em 2006, mas foram retomados no ano passado.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao STF em nome do TCU. O pedido foi protocolado na Corte às 18h da última sexta-feira (22). Devido ao recesso do Supremo desde a última quarta-feira (20), a AGU alegou urgência e solicitou que Barroso analisasse o caso. Às 20 horas, o presidente do STF respondeu, indicando que o assunto não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo Regimento da Casa. Ele encaminhou a solicitação para o relator do processo, o ministro Dias Toffoli.
Barroso não examinou o mérito da questão, mas, na prática, manteve em vigor a decisão de Toffoli, que garantia o pagamento dos benefícios. Recentemente, Barroso assinou um despacho afirmando que o TCU não tem competência para impedir esse pagamento autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
