Barroso pede vista e suspende ação que pode ampliar foro privilegiado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que poderia alterar o entendimento sobre o foro privilegiado ao solicitar mais tempo para análise. O caso em questão trata da possibilidade de ampliação do alcance do foro privilegiado. Até o momento, dois ministros se posicionaram a favor dessa ampliação.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs que o foro privilegiado permaneça mesmo após o término do mandato, desde que o crime tenha relação com a função exercida pelo indivíduo. Esta posição foi respaldada pelo ministro Cristiano Zanin, que seguiu integralmente o voto de Mendes.
O caso concreto que motivou essa discussão envolve o senador Zequinha Marinho, suspeito de envolvimento em práticas ilícitas enquanto ocupava cargos públicos. A proposta de Gilmar Mendes visa garantir a continuidade do foro privilegiado mesmo após o término do mandato, desde que os crimes estejam relacionados ao exercício da função pública.
Essa proposta marca uma mudança em relação ao entendimento atual do STF, estabelecido em 2018, que restringiu o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. O pedido de vista de Barroso adia a decisão final sobre o assunto por até 90 dias.
A análise do Supremo sobre esse tema ocorre em meio à prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, caso que atualmente está sob a jurisdição do STF devido ao cargo de Brazão como deputado federal.
Essa discussão é relevante para definir os limites e as condições de aplicação do foro privilegiado, que é previsto pela Constituição para autoridades como presidentes, ministros, parlamentares federais e outros cargos de destaque.
