Barroso rebate críticas e diz que regular redes sociais não é censura

Presidente do STF afirma que debate não trata de controle de conteúdo, mas sim de responsabilizar as plataformas por danos causados

Na retomada do julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos postados por usuários, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez questão de esclarecer: “Não estamos falando de censura”. Segundo ele, o objetivo do debate é definir regras para que as plataformas digitais assumam responsabilidade civil quando forem negligentes ou agirem com má-fé.

“Quero deixar claro para todo mundo entender: não estamos impondo censura, nem tirando liberdade de ninguém. Isso é sobre responsabilidade civil, quando há erro ou dolo das plataformas”, explicou Barroso durante a sessão nesta quarta-feira (4/6).

O julgamento, que havia sido interrompido em dezembro após um pedido de vista do ministro André Mendonça, discute diretamente a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente impede que as redes sejam responsabilizadas, a não ser que haja uma ordem judicial para remoção de conteúdo.

🚨 Mais responsabilidade para as big techs

Barroso votou a favor de que as gigantes da tecnologia respondam civilmente quando permitirem a circulação de conteúdos criminosos, ofensivos ou que causem danos, sempre que ficar comprovado que agiram com culpa ou má-fé.

Até agora, três ministros já se posicionaram no sentido de endurecer as regras para as plataformas, exigindo que cumpram critérios mais rígidos. Caso contrário, podem ser responsabilizadas judicialmente por violarem leis brasileiras.

“Nosso papel é criar critérios claros para que a Justiça possa agir. Não estamos invadindo competência de outros Poderes, e muito menos limitando a liberdade de expressão”, reforçou Barroso, em tom direto, mirando críticas e desinformações que circulam nas redes.

🔍 O que está em jogo?

O julgamento é acompanhado com atenção por toda a sociedade, já que pode mudar profundamente a forma como as redes operam no Brasil. Na prática, a decisão pode obrigar empresas como X (ex-Twitter), Meta (Facebook e Instagram) e Google a atuarem mais rapidamente contra desinformação, discursos de ódio e crimes virtuais — sob risco de punições.

O debate gira em torno de uma pergunta central: as plataformas devem ser responsabilizadas pelos danos causados por conteúdos que deixam circular livremente? Para Barroso, a resposta é sim — desde que fique claro que houve negligência, omissão ou má conduta das empresas.